Impacto do Fim da Obrigatoriedade do Uso de Máscara em Portugal na Incidência e Mortalidade de COVID-19: Um Estudo Ecológico

Introdução: O uso de máscara em público foi uma das várias intervenções não farmacêuticas adotadas para mitigar a pandemia de COVID-19 em Portugal. Pretendeu-se com este estudo avaliar o impacto do levantamento da obrigatoriedade do uso de máscara, a 22 de abril de 2022, na incidência e mortalidade por COVID-19, em Portugal Continental e nos Açores. Como objetivo secundário, pretendeu-se avaliar a evolução de casos de COVID-19 numa região sem obrigatoriedade de uso de máscara (Região Autónoma dos Açores) e numa região com obrigatoriedade de uso de máscara (Região Autónoma da Madeira).
Material e Métodos: O número de casos de COVID-19 confirmados laboratorialmente e de mortes específicas por COVID-19 foram utilizados para realizar uma análise de séries temporais interrompidas, de modo a estimar mudanças na incidência diária e óbitos, durante um período com obrigatoriedade de uso de máscara (28 de março a 21 de abril de 2022) e durante um período após o fim da obrigatoriedade de uso de máscara (22 de abril a 15 de maio de 2022), em Portugal Continental e nos Açores. Numa segunda fase, para cada região autónoma, ajustou-se um modelo de regressão binomial negativa, tendo como variável de interesse os casos diários de COVID-19 e como variável explicativa a frequência relativa da linhagem Omicron BA.5.
Resultados: Foi observada uma alteração significativa nas tendências relativas à taxa de incidência e mortes por COVID-19; foi observada uma tendência crescente quer para a incidência, quer para as mortes por COVID-19 no período pós-obrigatoriedade de uso de máscara [5,3% por dia; razão da taxa de incidência (IRR): 1,053; intervalo de confiança (IC) a 95%: 1,029 - 1,078] e [3,2% por dia; razão da taxa de mortalidade (MRR): 1,032; IC 95%: 1,003 - 1,062], respetivamente. Para cada aumento de 1% na linhagem BA.5 da variante Omicron estimou-se um aumento de 1,5% por dia (IRR: 1,015; IC 95%: 1,006 - 1,024) na taxa de incidência de COVID-19 na região autónoma dos Açores, enquanto que para a região autónoma da Madeira se observou um aumento de 0,05% nos casos de COVID-19 diários (IRR: 1,005; IC 95%: 1,000 - 1,010).
Conclusão: O fim da obrigatoriedade do uso de máscara em Portugal esteve associado a um aumento na incidência e mortes por COVID-19, destacando-se assim o efeito positivo desta medida de saúde pública na prevenção da transmissão de vírus respiratórios e na redução da mortalidade.

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