Avaliação do Consentimento Informado pelas Comissões de Ética em Portugal: Procedimentos e Constrangimentos num Estudo Observacional
DOI:
https://doi.org/10.20344/amp.24899Palavras-chave:
Comissões de Ética, Comissões de Ética em Investigação, Consentimento Informado, Investigação, PortugalResumo
Introdução: As comissões de ética (CE) desempenham um papel central na supervisão ética e na proteção dos participantes em investigação. Porém, os dados sobre a sua composição e atividade em Portugal permanecem limitados. Este estudo teve como objetivos caracterizar os membros das CE, avaliar a sua atividade e constrangimentos percecionados, e explorar as suas perspetivas sobre a avaliação do consentimento informado (CI) na investigação.
Métodos: Foi realizado um estudo entre março e junho de 2025, com recurso a um questionário anónimo online distribuído a CE em instituições de saúde, ensino superior e centros de investigação. O questionário recolheu dados sociodemográficos, informação sobre a composição e o funcionamento das CE e perceções relativas aos documentos de CI.
Resultados: Foram obtidas 81 respostas. A maioria dos inquiridos era do sexo feminino (63,0%), tinha 51 - 60 anos (33,3%) ou ≥ 61 anos (30,9%) e mais de cinco anos de experiência em CE (49,4%). As CE que responderam pertenciam sobretudo a instituições de saúde (50,6%) ou ensino superior (42,0%). Os principais constrangimentos identificados foram a falta de formação (87,7%) e a ausência de tempo de trabalho dedicado (79,0%), sendo frequente a ausência de formação em bioética (56,8%) e em proteção de dados (47,0%). A maioria referiu utilização de modelo padrão de CI (74,1%), mas os pedidos de revisão por linguagem pouco clara foram frequentes (91,4%). Vinte e um por cento classificaram os CI como fracos ou medianos, atribuindo-o à falta de formação dos investigadores. Quanto à revogação do CI, 35,8% consideraram-na dependente de formalidades e 5,0% não souberam responder. Além disso, 45,7% indicaram não ter experiência pessoal na obtenção de CI. Verificou-se variabilidade na importância atribuída a componentes como condições do estudo e procedimentos para novas informações, formato de conservação dos dados e contactos da CE e do encarregado da proteção de dados.
Conclusão: O CI é reconhecido como central, mas as respostas revelam heterogeneidade na avaliação de alguns componentes, a par de constrangimentos estruturais relacionados com a formação e o tempo dedicado no horário de trabalho. O reforço da formação, a harmonização de orientações e maior apoio institucional poderão aumentar a consistência e o valor pedagógico da revisão ética.
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