A Formação em Saúde Mental dos Juízes e Magistrados do Ministério Público
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https://doi.org/10.20344/amp.24029Palavras-chave:
Função Jurisdicional, Jurisprudência, Perturbações Mentais, Saúde MentalResumo
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Referências
Portugal. Lei n.º 35/2023. Diário da República, I série, n.º 141 (2023/07/21). p.2-23.
Centro de Estudos Judiciários. Formação contínua. 2025. [consultado 2025 set 23]. Disponível em: https://cej.justica.gov.pt/Formação/Formação-Contínua.
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