Efficiency and equity of the Portuguese health system.

Abstract

O sistema de saúde português conseguiu nos últimos quinze anos, notáveis avanços no caminho da equidade, ou igualdade de oportunidades de acesso e utilização dos bens e serviços necessários a satisfação das necessidades de saúde. A taxa de cobertura da população atingiu 100% já nos meados da última década, os recursos humanos e materiais mais que duplicaram, a obrigatoriedade de um ano de serviço médico na periferia permitiu o fácil acesso médico a muitos portugueses, e fez aumentar consideravelmente a procura-utilização de cuidados. O princípio do exclusivo financiamento estatal começou a ser aplicado a partir de 1977, data em que as receitas originadas no antigo sistema da Previdência passaram a ser utilizadas para fins exclusivos de Segurança Social, a maioria do parque hospitalar foi oficializada e os gastos públicos com a saúde passaram, em dez anos, de 2 para 4% do PIB. Todavia, um sistema com tantos aspectos socializados, revela importantes pontos contraditórios, ou grandes falhas no seu funcionamento que lhe prejudicam consideravelmente a eficiência: a maior parte das prestações e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em ambulatório são prestadas pelo sector privado, e o peso deste tem vindo a aumentar em termos financeiros; apesar de o País dispor em breve de cerca de 25 000 médicos, a sua distribuição continua a fazer-se assimetricamente, sobretudo nos especialistas e nos jovens policlínicos em pós-graduação, agravando os custos de funcionamento dos hospitais centrais; a estrutura dos serviços de saúde continua inorganizada, ainda verticalizada, revelando inúmeras redundâncias orgânicas e funcionais, a par de forte pendor centralista; embora o parque de equipamentos tenha vindo a melhorar quantitativa e qualitativamente, o seu funcionamento faz-se com reduzida produtividade, considerável desperdício de recursos e desequilibrada utilização; o peso dos gastos em bens médicos - principalmente medicamentos – tem vindo a aumentar regularmente, representando, hoje, mais de 1/5 dos gastos totais, sem que se tenham esboçado medidas visando a contenção do seu crescimento. O uso ineficiente de recursos, que tem vindo a ser praticado apesar das tentativas para romper os factores bloqueadores já identificados, terá provavelmente vindo a prejudicar a equidade do funcionamento do sistema. Essa hipótese adquire maior consistência na fase actual de contenção de gastos. Criadas as taxas moderadoras nos cuidados ambulatórios, em 1981, seguir-lhes-ão sistemas de co-pagamento dos encargos hospitalares, em 1982. Entretanto são escassos os sinais de que o sistema possa vir a ganhar eficiência por efeito de medidas reorganizativas internas, de melhorias de produtividade do pessoal, ou de anulação dos factores que a umas e outra obstem, o que significa que o reforço das barreiras ao acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente pela introdução de encargos a cobrir pelo utente, além de prejudicar mais fortemente os de pior condição económica, não garante a contenção dos gastos totais - públicos e privados - do sector da saúde.